Institucional

O 6º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEISDE BELO HORIZONTE foi criado pela Lei de Organização Judiciária – L.O.J – do Estado de Minas Gerais, nº. 1.906, de 23/01/1959, Art. 247-VIII, o qual estabeleceu 6 cargos de Oficial de Registro de Imóveis, na Comarca da Capital, e não apenas os 5 previstos na L.O.J anterior. Essa Lei trouxe uma profunda alteração no sistema de distribuição de títulos para registros, a qual era feita pelo Distribuidor, em face dos valores declarados, o que ensejava registros sobre um mesmo imóvel em Cartórios diferentes: compra-e-venda em um; hipoteca em outro; servidão num terceiro; nova compra e venda num quarto, etc. No art. 10 e seus parágrafos, das “Disposições Gerais”, estabeleceu o zoneamento do município para efeito de registro imobiliário.

Pelo Decreto nº. 5.569, de 23/04/59, que regulamentou o preceito, o Município de Belo Horizonte, foi dividido em 6 “Circunscrições territoriais”, correspondendo aos 6 Cartórios existentes à época, ficando cada imóvel sempre vinculado apenas ao Cartório da respectiva Circunscrição, o que facilitou de sobremaneira a segurança na certificação sobre a propriedade e os ônus existentes, já que todos os atos passaram a ser feitos no mesmo Serviço de Registro.

Com a criação posterior de mais um Ofício de Registro de Imóveis, passando a 7 Serventias, foi elaborado novo Zoneamento, pelo Decreto Estadual nº. 8.338/65, complementado pelo Decreto 13.476/71.

Em Novembro de 2021, a circunscrição Imobiliária 6º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte-MG, foi desdobrada, conforme disposto na Resolução do Órgão Especial nº 976/2021 TJMG de 04/10/2021, dando origem ao 9º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte-MG.

Atualmente, o 6º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte-MG, está instalado na Rua Paraíba, nº 1.269, Funcionários, n/Capital e tem como Oficiala Interina a Sra. Michelle C. da Cunha Pereira, nos termos da Portaria nº 6.949 de 09/10/2021.

Nossa missão é realizar serviços registrais, garantindo a segurança jurídica, buscando sempre excelência nos serviços prestados, assim, buscamos constantemente efetivar medidas para melhoria do atendimento e otimização nos prazos.

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